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TRABALHOS DO DIA

15:00

Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos - Sala 1

Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos - Sala 1

16:30

Conferência de Líderes - Sala 7

Conferência de Líderes - Sala 7

VOTAÇÕES

Não existem votações disponíveis nos últimos 6 dias.

INICIATIVAS ENTRADAS

16.06

2025

Projeto de Resolução 35/XVII/1 [CDS-PP]

Recomenda ao Governo a revisão do conteúdo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, libertando-a de amarras e agendas ideológicas, e a retirada imediata do guia “O Direito a Ser na Escolas”

16.06

2025

Projeto de Lei 28/XVII/1 [CDS-PP]

Revoga a Lei n.º 33/2025

13.06

2025

Projeto de Resolução 34/XVII/1 [CDS-PP]

Recomenda ao Governo a Reformulação da Conta-Corrente do Contribuinte-Beneficiário

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 578/XVI/1 [PCP]

Altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho)

De 2025-03-06 a 2026-04-05

Presidente  
Atividade Parlamentar  
Canal Parlamento