18.07
Calendário dos Trabalhos Parlamentares
21.08
Procedimento de seleção de trabalhadores, em regime de cedência de interesse público, para desempenho de funções na carreira de assistente operacional parlamentar
08.08
Curso de Jornalismo Parlamentar 2025 | Candidaturas
25.07
Prémio Direitos Humanos 2025 | Prazo para candidaturas | até 31 de agosto
04.09
Assembleia da República na Festa do Livro em Belém 2025
Não existem reuniões agendadas para hoje.
27.08
2025
Resultado das votações
29.08
Proposta de Lei 28/XVII/1 [Governo]
Introduz o regime de grupos de IVA, que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais
Projeto de Lei 170/XVII/1 [CH]
Restringe o consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas na via pública
Projeto de Lei 169/XVII/1 [CH]
Aprova medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios
Não existem Iniciativas em Apreciação Pública.
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